Proposta começou a ser discutida há dois anos, mas foi acelerada com atuação do governo Trump no cenário econômico global

A Câmara dos Deputados concluiu na noite de ontem a votação do projeto de lei que estabelece novas tarifas de importação no comércio entre o Brasil e outros países. A medida, Câmara dos Deputados aprova medida de, chamada de reciprocidade econômica, permite que o governo brasileiro responda com tarifas equivalentes caso algum país imponha barreiras comerciais fora das regras internacionais. Até então, o Brasil não possuía uma legislação específica para esse tipo de defesa.

Contexto da medida: A proposta começou a ser discutida há dois anos no Senado, inicialmente para reagir às tarifas ambientais que a União Europeia tentava impor aos produtos do agronegócio brasileiro. A votação foi acelerada em função das novas taxas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos, que a partir do próximo sábado passarão a cobrar 10% a mais de tarifa sobre produtos brasileiros.

Funcionamento da lei: Segundo a senadora Teresa Cristina, participante dos debates, o projeto oferece ao governo brasileiro uma ferramenta para negociar melhores tarifas, especialmente em casos de retaliações desproporcionais por parte de qualquer país, incluindo Estados Unidos, Europa e Ásia.

“É um projeto que dá a condição ao governo brasileiro de, se houver retaliações aos nossos produtos de maneira desproporcional, seja ele dos Estados Unidos, da Europa, da Ásia, enfim, de que país for, a gente tem uma ferramenta a mais para poder primeiro sentar à mesa de negociações, mas tendo possibilidade de ter coisas mais fortes para poder negociar melhores tarifas para o Brasil.”

Medidas previstas em caso de retaliação

Se o simples aumento das tarifas não for suficiente para compensar as medidas adotadas por outros países, o projeto prevê que o Brasil possa interromper o pagamento de royalties ao exterior ou direitos autorais sobre obras audiovisuais, como produções cinematográficas.

Próximos passos: A votação no Senado e na Câmara contou com apoio tanto da oposição quanto de parlamentares ligados ao governo. Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Lula para entrar em vigor.

Informações adicionais

Não foram divulgados detalhes sobre o prazo para a sanção presidencial nem sobre a implementação prática das novas tarifas.