Protocolo, que tem o objetivo de prevenir a violência em locais que vendam bebidas alcoólicas, seguirá para o Senado
O projeto de lei “Protocolo Não é Não”, aprovado na Câmara dos Deputados, visa combater a violência contra a mulher em casas noturnas e outros ambientes de diversão. A iniciativa, impulsionada pela deputada Viviane Abreu, estabelece medidas para proteger mulheres de constrangimentos e agressões.
Constrangimento e Violência: definições-chave
O projeto define “constrangimento” como qualquer insistência após uma negativa da mulher a qualquer tipo de interação. Já a “violência” é caracterizada pelo uso da força que resulte em lesão, morte ou dano psicológico. Em caso de constrangimento, o estabelecimento deve retirar o ofensor e divulgar um código de conduta nos banheiros. Nos casos de violência, o estabelecimento deve proteger a vítima, afastá-la do agressor, preservar o local do crime e chamar a polícia.
Medidas de Proteção e Sinalização
O protocolo prevê a disponibilização visível dos números de telefone da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (180) em todos os estabelecimentos. Além disso, será criado um selo para reconhecer os locais que cumprem a lei, e os estabelecimentos deverão ter pelo menos um funcionário treinado para aplicar o protocolo. Sistemas de câmeras de segurança deverão manter as imagens por 30 dias.
Impacto e Legado
Para o deputado federal Jonas Donizetti, o protocolo visa proteger mulheres e dar tranquilidade aos pais. O deputado Ricardo Silva destaca a criação de um selo para os estabelecimentos que aderirem à lei. O projeto segue agora para análise no Senado Federal. Esta iniciativa representa um passo importante na luta contra a violência de gênero, oferecendo um mecanismo prático para proteger mulheres em ambientes de diversão e lazer.
