Decisão permite que o Governo gaste mais do que o previsto para investir em medidas contra proliferação da Covid-19
Governo decreta calamidade pública e anuncia novas medidas para combater o coronavírus
Estado de Calamidade Pública
A Câmara dos Deputados aprovou um pedido do governo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil devido à pandemia do novo coronavírus. Essa medida permite que o governo ultrapasse as metas orçamentárias previstas para este ano, flexibilizado o teto de gastos e permitindo maior investimento no combate à pandemia e seus impactos econômicos. O decreto é válido até 31 de dezembro de 2020 e segue para aprovação no Senado.
Novas medidas econômicas e sociais
O governo anunciou um benefício de R$ 300 para trabalhadores informais que não recebem outros benefícios sociais. A ANTT suspendeu viagens internacionais de ônibus com países vizinhos para conter a entrada de possíveis casos contaminados. Foi anunciada também a promulgação de uma medida provisória para regulamentar a devolução de valores de passagens aéreas, com prazo de 12 meses para reembolso, permitindo o uso integral do valor em crédito caso o passageiro aceite. A Petrobras anunciou aumento no preço do gás e da gasolina nas refinarias.
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Orientações para donos de animais de estimação
O Conselho Federal de Medicina Veterinária divulgou orientações para donos de animais e veterinários, visando evitar a propagação do vírus. Recomenda-se reduzir banhos e tosas em pet shops, diminuir passeios com os animais, evitar aglomerações e priorizar apenas as necessidades fisiológicas. Veterinários devem atender animais com apenas um acompanhante, controlar visitas em clínicas e hospitais veterinários, usar materiais descartáveis e manter intervalos entre consultas. Atendimentos online ou por telefone não são permitidos.
As medidas anunciadas demonstram uma resposta multifacetada do governo à crise, abrangendo desde ações financeiras e de saúde pública até recomendações para a proteção da saúde animal. A rápida aprovação das medidas no Senado é aguardada para garantir a eficácia das ações de combate à pandemia.
