Com a lei, fundos exclusivos e offshore passam a pagar impostos de forma semestral; texto segue para discussão no Senado
A semana que passou foi marcada por avanços significativos na agenda econômica do Congresso Nacional. Após um período de relativa inatividade, motivado por fatores como a cirurgia do presidente Lula e ausências de líderes partidários, os trabalhos foram retomados com força.
Tributação de Grandes Fortunas
Um destaque importante foi a aprovação, na Câmara dos Deputados, da tributação sobre grandes fortunas. A medida visa alcançar os 1% mais ricos do país, que utilizavam estruturas financeiras complexas, como fundos exclusivos e offshores, para evitar o pagamento de impostos. A aprovação ocorreu por 323 votos a 119, representando uma vitória significativa para a justiça tributária e um passo importante para corrigir uma distorção histórica no sistema. A alíquota proposta é de 15% sobre os rendimentos e 8% sobre o estoque, impactando também os rendimentos acumulados ao longo dos anos.
Reforma Tributária
Outro ponto crucial foi a leitura do relatório da reforma tributária, um tema debatido há mais de duas décadas. A proposta, que unifica impostos sobre consumo (PIS, Cofins, ICMS, IPI), promete simplificar o sistema, melhorar a arrecadação e aumentar a eficiência. Embora ainda não aprovada, a leitura do relatório representa um avanço considerável, inspirando-se em modelos bem-sucedidos em diversos países. Estima-se um impacto positivo de 3% a 4% no PIB nos próximos 10 anos.
Leia também
Desoneração da Folha de Pagamento
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores foi aprovada pelo Senado. Esta medida garante segurança jurídica e mantém os empregos em setores importantes da economia. No entanto, a inclusão de uma desoneração para municípios com até 142 mil habitantes gerou um impacto fiscal de aproximadamente 6 bilhões de reais para o governo federal, levantando debates sobre a necessidade de um veto presidencial.
Em resumo, a semana foi positiva para a economia brasileira, com avanços em pautas importantes e relevantes para o crescimento sustentável. A expectativa é de um final de ano positivo, impulsionado por fatores como inflação baixa, queda dos juros e aumento do emprego. A aprovação definitiva da reforma tributária e o desfecho da questão da desoneração para os municípios são pontos cruciais que merecem atenção nos próximos dias.
