Ouça a coluna ‘Direção Preventiva’ com Delcides Araújo
No trânsito brasileiro, mudanças significativas estão por vir. Em entrevista à CBN, Delcides Araujo, presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB local, detalhou as alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que entrarão em vigor em meados de abril de 2024.
Novas Regras de Pontuação da CNH
Uma das principais mudanças diz respeito à pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, 20 pontos resultam na suspensão do direito de dirigir, independentemente do tipo de infração. A partir de abril, o sistema será dividido em três categorias:
- Duas infrações gravíssimas: A pontuação para suspensão permanece em 20 pontos.
- Uma infração gravíssima: O limite aumenta para 30 pontos.
- Nenhuma infração gravíssima: O limite sobe para 40 pontos, permitindo um maior número de infrações médias e leves antes da suspensão.
Para motoristas profissionais, o limite de 40 pontos para suspensão se mantém, mesmo com infrações gravíssimas, desde que não ultrapassem essa pontuação total em 12 meses. Essa alteração tem gerado polêmica, pois alguns temem que aumente a impunidade e, consequentemente, o número de acidentes.
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Mudanças na Renovação da CNH
As regras para a renovação da CNH também sofrerão alterações. A validade do exame médico, e não mais o documento em si, será o fator determinante para a renovação. Os novos prazos são:
- Até 50 anos: 10 anos
- 50 a 70 anos: 5 anos
- Acima de 70 anos: 3 anos
A avaliação médica será crucial, e um condutor poderá ter sua renovação antecipada caso o exame revele problemas de saúde que comprometam sua capacidade de dirigir, independente da idade.
Possíveis Implicações
As mudanças no CTB, especialmente o aumento no limite de pontos da CNH, geram preocupações sobre a segurança viária. Embora o governo as considere adequadas, especialistas demonstram preocupação com o possível aumento de acidentes devido à maior tolerância a infrações. A eficácia dessas novas regras só poderá ser avaliada a longo prazo, observando-se as estatísticas de acidentes de trânsito após sua implementação.
