Texto prevê o repasse de uma verba aos estudantes para ajudá-los a manter o estudo; alunos terão que cumprir metas para recebr
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados visa garantir a permanência de alunos carentes na escola até o término do ensino médio por meio de um incentivo financeiro.
Incentivo Financeiro e Bolsa Família
O projeto prevê o pagamento de um auxílio financeiro aos estudantes de baixa renda, integrado ao programa Bolsa Família. Esse dinheiro tem como objetivo principal auxiliar esses alunos a concluírem seus estudos, combatendo a evasão escolar.
Critérios e Valores
Para receber o benefício, o aluno deve estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal e ter renda familiar mensal per capita de até R$ 218. O pagamento será feito em duas modalidades: depósitos mensais durante o ano letivo (nove no total) e valores liberados ao concluir cada ano do ensino médio e o ENEM. A quantia exata será definida na regulamentação da lei, considerando o orçamento anual; um fundo de 20 bilhões de reais foi criado para custear o programa. A lei prevê a devolução do dinheiro em caso de evasão escolar ou reprovação, exigindo 80% de presença nas aulas.
Compromissos e Futuro
Além do auxílio financeiro, o projeto destaca a importância da responsabilidade estudantil. A aprovação e a frequência escolar são fundamentais para a manutenção do benefício. Após a conclusão do ensino médio, o valor recebido poderá ser utilizado para auxiliar a família ou investir em empreendimentos próprios. O projeto segue atrásra para o Senado Federal para votação final.
