Ouça a coluna ‘CBN Economia’, com Nelson Rocha Augusto
A Câmara dos Deputados aprovou a regularização de dinheiro no exterior, com uma emenda crucial que exclui políticos, servidores públicos e ocupantes de cargos públicos dos benefícios do projeto. Essa medida visa impedir que investigados na Operação Lava Jato se beneficiem da repatriação de recursos.
A Importância da Aprovação
A aprovação demonstra que o governo está conseguindo avançar com pautas importantes para o país. A experiência internacional mostra que a repatriação de recursos, quando bem feita, pode ser muito positiva. As mudanças na legislação aprimoraram o projeto, excluindo aqueles que cometeram crimes e estão sob investigação, como os envolvidos na Lava Jato, servidores públicos e seus familiares. Isso garante que a lei beneficie quem remeteu dinheiro ao exterior há muito tempo, quando ainda existia a figura do dinheiro ao portador, e deseja regularizar a situação.
Benefícios Econômicos da Repatriação
A regularização oferece a oportunidade de trazer recursos para o Brasil. A estimativa do governo é otimista, prevendo uma arrecadação de aproximadamente R$ 40 bilhões. Com uma alíquota de 30% (15% de Imposto de Renda e 15% de multa), cerca de R$ 130 a R$ 150 bilhões poderiam ser repatriados. É crucial que o Brasil possua essa legislação, alinhada com as práticas globais, já que o sigilo bancário praticamente não existe mais. Se o dinheiro não for de origem criminosa, ele precisa ser regularizado e utilizado para impulsionar a economia brasileira, que carece de recursos.
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Cautela e Perspectivas Futuras
A medida é positiva, pois preserva a ética e impede a lavagem de dinheiro ilícito. A lei ainda precisa passar pelo Senado, mas não se espera resistência. Pesquisas recentes indicam que a maioria dos brasileiros ainda não acredita na retomada do crescimento econômico, mas alguns dados de outubro mostram sinais de melhora em relação a setembro. A aprovação da lei de repatriação e outras medidas no Congresso podem melhorar as expectativas e iniciar um processo de recuperação econômica. Há uma expectativa de que, em breve, os brasileiros possam ter mais confiança na recuperação econômica, embora o cenário ainda inspire cautela.
Resta aguardar os próximos meses para confirmar se esses indicadores positivos se consolidarão e darão início a um processo de recuperação sustentável.
