Assunto é discutido há cerca de 30 anos; Bruno Silva avalia as possíveis consequências e a reação à aprovação da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em dois turnos na última sexta-feira. O texto, já aprovado pelo Senado, segue atrásra para promulgação, marcando um momento crucial para o sistema tributário brasileiro, debatido no Congresso há cerca de 30 anos.

Simplificação e Modernização Tributária

Para Igor Lupino, coordenador jurídico e de relações institucionais da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, a reforma é positiva para o mercado e o poder de compra do brasileiro. A simplificação da apuração e recolhimento de impostos, que atualmente encarece os produtos, é um ponto crucial. A implementação será gradual, reduzindo impostos atuais e transmitindo para o novo sistema em etapas.

Impactos Positivos e Desafios

Carlos José Martins Tavares, diretor titular do CSP Regional de Franca, destaca o fim da guerra fiscal entre os estados como um benefício. O CSP apoiou o projeto por acreditar que o Brasil terá um sistema tributário sobre o consumo mais moderno, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais. Apesar de não ser perfeita, a reforma é vista como benéfica para o crescimento do país a longo prazo. Entretanto, a transição apresenta desafios, especialmente para setores como o calçadista em Franca, que sofre com a guerra fiscal. Há busca por alternativas para garantir a sobrevivência do setor durante a transição.

Implementação Etapista e Discussões Futuras

A implementação da reforma será em etapas, com a substituição do ICMS e ISS pelo IBS em até sete anos, sendo que a regulamentação completa pode levar até 50 anos. A reforma busca tributar mais o consumo e menos a renda, simplificando o sistema. Apesar da promessa de simplificação, há preocupações sobre possíveis dificuldades inéditas. A divisão dos tributos entre municípios e estados é um ponto de grande discussão, com prefeitos preocupados com a possível diminuição da arrecadação em cidades mais produtivas. A atuação de representantes regionais na Câmara e Assembleia Legislativa de São Paulo na defesa dos interesses locais também é um ponto relevante, com debates sobre compensação para municípios que podem perder arrecadação.