Pena para quem provocar incêndio pode chegar a 6 anos, além de fica proibido de fazer contrato com órgãos públicos

O estado de São Paulo registrou em 2023 o maior número de focos de incêndio em vegetação desde 1988, Câmara dos Deputados aumenta pena para, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Foram 8.712 focos ativos monitorados por satélite, número recorde que reflete as condições climáticas adversas, como o clima seco e altas temperaturas, além da ação criminosa em muitos casos.

Medidas legislativas para aumentar punições

Em resposta ao aumento dos incêndios, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que eleva as penas para quem provocar incêndios em matas, florestas ou qualquer tipo de vegetação. A pena, que antes variava de dois a quatro anos de prisão, poderá chegar a seis anos.

Restrições adicionais para condenados: Além da prisão, os condenados ficarão proibidos de firmar contratos com órgãos públicos ou receber qualquer tipo de benefício financeiro do governo, como incentivos ou auxílios.

Agravantes que aumentam a pena: A punição pode ser ampliada em casos específicos, como quando o incêndio ameaça diretamente a população e a saúde pública em áreas urbanas, coloca em risco espécies ameaçadas de extinção, atinge unidades de conservação ou áreas de uso especial, é praticado por grupos ou tem finalidade financeira. Se o incêndio causar impactos maiores, como atingir outros estados ou o país, ou resultar em ferimentos graves, a pena pode aumentar em até um terço. Esse aumento também se aplica a quem organiza, financia ou lidera a ação criminosa.

Exceções e próximos passos: Queimadas controladas e autorizadas por lei permanecem permitidas. O projeto aprovado na Câmara ainda precisa passar pelo Senado para entrar em vigor.

Informações adicionais

O monitoramento dos focos de incêndio é realizado pelo INPE por meio de imagens de satélite. A proposta legislativa busca coibir os incêndios criminosos, que representam uma parcela significativa dos casos registrados.