Câmara dos Deputados discute regulamentação do trabalho por aplicativos com possível tarifa mínima

Motoristas e entregadores que trabalham por aplicativos acompanham com atenção as discussões no Congresso Nacional sobre a regulamentação da atividade. A Câmara dos Deputados deve avançar nas próximas semanas na proposta que pretende estabelecer regras para o setor, incluindo a possibilidade de remuneração mínima e maior transparência nos pagamentos feitos pelas plataformas.

O texto está em fase final de ajustes após reuniões entre parlamentares e representantes do governo federal. A proposta tem relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos) e é analisada por uma comissão especial presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL). Entre os pontos discutidos estão o fim das chamadas entregas agrupadas, a transparência dos algoritmos que definem valores pagos aos trabalhadores e a criação de pontos de apoio para motoristas e entregadores.

Outro tema central do debate é a inclusão desses trabalhadores no sistema previdenciário, com contribuição que poderá ter participação das empresas responsáveis pelas plataformas. A expectativa é que a proposta seja apresentada no início de abril, mas o projeto ainda enfrenta discussões sobre o impacto nos rendimentos dos trabalhadores e no funcionamento das corridas nas plataformas digitais. Esse foi o assunto da coluna De Olho na Política da manhã desta quarta-feira (11). Confira.