Objetivo é dar a destinação correta aos resíduos da saúde
Fiscalização Ineficiente do Lixo Hospitalar em Ribeirão Preto
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto iniciou debates em comissão especial sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A advogada Emanuelle Pessate Franco de Moraes, pesquisadora da USP de Ribeirão Preto, alertou sobre a ausência de um órgão público eficiente para fiscalizar a destinação correta do lixo hospitalar na cidade. Atualmente, hospitais, clínicas e consultórios contratam empresas especializadas, mas a fiscalização sobre a correta destinação final é deficiente, segundo a especialista. Moraes ressalta a necessidade de regulamentação e fiscalização efetivas em todas as etapas do processo, desde a coleta até a disposição final dos resíduos.
Riscos do Descarte Inadequado
O descarte incorreto de medicamentos e resíduos hospitalares acarreta graves danos à saúde pública e ao meio ambiente. Dados da Brasil Health Service apontam que 1 kg de medicamento descartado no esgoto contamina até 450 mil litros de água. O descarte em aterros sanitários também é prejudicial, comprometendo o solo. A especialista enfatiza a gravidade dos impactos ambientais e a necessidade de um debate mais profundo sobre o tema pelo poder público, destacando o direito constitucional ao meio ambiente saudável e as sanções previstas para irregularidades.
Próximos Passos e Ações da Comissão
O vereador Bertinho Scandiusi, presidente da comissão, considera positivo o primeiro debate e a intenção de tornar públicas as condutas necessárias. A comissão pretende investigar a situação e cobrar da prefeitura possíveis irregularidades na coleta, destinação e cobrança do lixo hospitalar. A intenção é revisar a lei vigente e avaliar a eficácia da fiscalização e da prestação de serviços à população. Representantes da prefeitura serão convidados para a próxima reunião da comissão para esclarecer os pontos levantados.
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Em resumo, a situação do gerenciamento de resíduos de saúde em Ribeirão Preto demanda atenção imediata. A ausência de fiscalização eficaz e a destinação inadequada de resíduos geram riscos ambientais e à saúde pública. As discussões na Câmara Municipal representam um passo importante para buscar soluções e garantir a correta gestão do lixo hospitalar na cidade.
