Nova data, que só depende da assinatura do presidente Jair Bolsonaro, passa de 31 de maio para 31 de julho
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou uma nova prorrogação para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. A data limite, inicialmente prevista para 31 de maio pela Receita Federal, atrásra pode ser estendida para 31 de julho.
Nova prorrogação em discussão
O Congresso Nacional considerou o adiamento anterior (para 31 de maio) insuficiente, principalmente devido à persistência da pandemia. Em 2020, os contribuintes tiveram 60 dias a mais para declarar; em 2021, a proposta é de um adiamento de 90 dias. Um projeto de lei alterando o prazo para 31 de julho foi aprovado na Câmara e também no Senado, aguardando apenas a sanção presidencial.
Impacto no parcelamento
A prorrogação também afeta o parcelamento do imposto devido. Inicialmente previsto em até oito parcelas, o número cairá para seis caso a nova lei seja sancionada. Contribuintes que deixarem para declarar no último dia (31 de julho) terão direito a apenas cinco parcelas.
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Calendário de restituições
É importante ressaltar que a prorrogação não altera o calendário de restituições. Quem declarar primeiro, receberá a restituição primeiro, com o início do pagamento previsto para 31 de maio. Enquanto a sanção presidencial não ocorrer, o prazo vigente permanece como 31 de maio.
