Projeto precisa de 49 votos para ser avalizada

Nesta terça-feira, o Senado Federal deu prosseguimento à análise da reforma da Previdência. Após a aprovação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto seguiu para o plenário, onde ocorrerá a segunda e última votação.

Tramitação e votação

A sessão de votação é aguardada como longa e complexa, com diversos discursos previstos. Para ser aprovada, a reforma precisa alcançar pelo menos 49 votos. A oposição planeja apresentar destaques para tentar retirar trechos do texto e minimizar seus impactos, buscando a reprovação desses destaques para alterá-lo.

Impactos para Microempreendedores Individuais (MEIs)

A reforma traz mudanças significativas para os microempreendedores individuais. Tradicionalmente, a Previdência Social baseia seus benefícios no princípio contributivo, onde a contribuição precede o direito aos benefícios. MEIs contribuem menos e, portanto, têm menos direitos, como a perda da aposentadoria por tempo de contribuição e o benefício limitado ao salário mínimo. No entanto, existe a possibilidade de contribuição adicional para acessar benefícios mais amplos.

Contribuição adicional e planejamento

Muitos MEIs buscam complementar suas contribuições para manterem o mesmo padrão de aposentadoria que teriam como empregados com carteira assinada. Entretanto, é crucial entender que simplesmente contribuir a mais não garante a soma automática das contribuições. Um planejamento adequado da contribuição é essencial para garantir o recebimento dos benefícios desejados no futuro. A busca por informações e orientação profissional é fundamental para evitar frustrações e garantir o acesso aos direitos previdenciários.