Texto visa facilitar a comercialização do combustível para fomentar o uso nas indústrias

Nova Lei do Gás em votação na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve votar hoje o projeto de lei que altera as regras do mercado de gás natural no Brasil. A mudança afeta diversos setores industriais que utilizam o gás como combustível, impactando diretamente regiões como a de Campinas (SP), onde a indústria cerâmica é grande consumidora, e outras áreas como Santa Gertrudes, Porto Ferreira e Birom Preto, com empresas dos setores alimentício e químico também dependentes do recurso.

Mudanças nas regras do mercado

As novas regras incluem mudanças na concessão e venda do gás natural, além de alterações no cálculo de tarifas. O objetivo principal é aumentar a concorrência no setor, atualmente dominado pela Petrobras (responsável por 80% da produção nacional), e consequentemente reduzir os preços. A proposta inclui a possibilidade de mais de uma empresa ter acesso aos gasodutos, atualmente sob monopólio dos governos estaduais. A Agência Nacional do Petróleo será responsável por escolher os administradores desses equipamentos.

Projeto em fase final de aprovação

O projeto já foi aprovado pelos deputados no ano passado e passou pelo Senado. Se aprovado hoje na Câmara, faltará apenas a sanção presidencial para que a nova lei entre em vigor. A aprovação da lei trará impactos significativos para o mercado de gás natural brasileiro, com potencial para aumentar a competitividade e reduzir custos para os diversos setores industriais que dependem desse recurso.

A votação de hoje na Câmara dos Deputados é decisiva para o futuro do mercado de gás natural no país. A expectativa é de que a nova lei, caso aprovada, impulsione a concorrência e a eficiência do setor, beneficiando consumidores e empresas.