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Câmara marca duas audiências para debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Debates acontecem nos dias 30 de maio e 8 de junho, às 18h30; ouça a coluna 'De Olho na Política' com Marcelo Fontes
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Debates acontecem nos dias 30 de maio e 8 de junho, às 18h30; ouça a coluna 'De Olho na Política' com Marcelo Fontes

Debates acontecem nos dias 30 de maio e 8 de junho, às 18h30; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes

Nesta sexta-feira, a Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou novidades importantes para a cultura local. Serão abertos os envelopes para licitação de R$ 4,3 milhões destinados à reforma e ampliação da Casa da Cultura do Morro do São Bento.

Reforma e Expansão da Casa da Cultura

A obra prevê não apenas uma reforma, mas também a implantação da ‘Fábrica de Cultura 4.0’, um projeto do governo estadual. A Prefeitura já recebeu um repasse de R$ 5 milhões para a construção da fábrica, além de um custeio anual estimado em R$ 9,6 milhões. A expectativa é de 105 cursos, 2.600 vagas, 850 atividades e um atendimento anual de 140 mil pessoas. A ordem de serviço deve ser emitida em até um mês, com previsão de oito meses de obra.

Audiências Públicas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizará duas audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. As audiências acontecerão nos dias 30 de maio e 8 de junho, às 18h30, com transmissão pela TV Câmara, Facebook e YouTube. A LDO define as diretrizes para o orçamento municipal do ano seguinte, baseado na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada no segundo semestre. A previsão de receita do município é de R$ 3,8 bilhões (administração direta: R$ 3,2 bilhões), um crescimento de apenas 0,7% em relação a este ano. A Prefeitura justifica o baixo crescimento devido à pandemia, à guerra na Ucrânia e ao cenário eleitoral.

Participação Popular e Orçamento Municipal

A população pode contribuir com sugestões para o orçamento municipal, enviando-as para o e-mail [email protected]. Essas sugestões podem se transformar em emendas à LDO, após análise das comissões da Câmara. A participação popular é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam alocados de forma eficiente e transparente, atendendo às reais necessidades da cidade.

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