É a mudança na regra da ‘maioria qualificada’, que pode facilitar o aumento de vagas na Casa; entenda no ‘De Olho na Política’
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto discute emenda à lei orgânica que reduz de 15 para 14 votos a maioria qualificada necessária para alterações na lei orgânica. A justificativa oficial é a adequação a jurisprudência, mas a mudança pode facilitar a aprovação de um projeto polêmico: o aumento do número de cadeiras na Câmara, de 22 para 27.
Mudança na maioria qualificada e aumento de cadeiras
A alteração na maioria qualificada, de dois terços para três quintos, é crucial para o projeto de aumento de cadeiras. Atualmente, são necessários 15 votos para aprovar mudanças na lei orgânica. Com a nova regra, apenas 14 votos serão suficientes. Vereadores já declararam publicamente haver 14 votos favoráveis ao aumento, tornando a aprovação do projeto viável após a mudança na legislação.
Impacto financeiro e opinião pública
O aumento de cinco cadeiras na Câmara implicaria em um aumento significativo de gastos públicos. Além dos salários dos novos vereadores, haveria aumento nos custos com assessores, gabinetes, veículos e outros recursos. Grupos contrários à proposta argumentam que o custo é alto e que o retorno para a população não justificaria o investimento. A população também questiona a representatividade e a efetividade de um aumento no número de vereadores, considerando que o crescimento populacional de Ribeirão Preto não justificaria plenamente a expansão do legislativo.
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Pressões políticas e o futuro da Câmara
Vereadores com boa votação e reeleição garantida tendem a se opor ao aumento de cadeiras por ser uma proposta impopular. Já aqueles com menor votação veem a proposta como uma oportunidade de aumentar suas chances de reeleição. Há também pressão partidária para a aprovação, visando maior representatividade no legislativo. A decisão final sobre o aumento de cadeiras impactará diretamente a estrutura e os custos da Câmara Municipal nos próximos anos, com consequências para a população de Ribeirão Preto.
