Caso aprovada, medida alteraria a data do pagamento dos servidores

Decreto Revogado em Híbera

Os vereadores de Híbera revogaram mais um decreto do prefeito Arte Nogueira, desta vez alterando a data de pagamento dos servidores. A nova data, prevista para o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, fazia parte de um pacote de medidas de contenção de gastos anunciado no início do ano.

Pressão Popular e Judicial

A decisão da Câmara ocorreu após a Justiça negar um pedido do sindicato dos servidores para barrar a mudança. O juiz regional Siqueira, da Primeira Vara da Fazenda Pública, argumentou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte. A sessão da Câmara foi marcada por grande presença de servidores e moradores, com o plenário atingindo sua lotação máxima, necessitando de permissão especial para entrada de mais pessoas.

Quarto Decreto Revogado

Este foi o quarto decreto de Arte Nogueira revogado em menos de dez dias, demonstrando a resistência à medida por parte do legislativo e da população. Anteriormente, os servidores recebiam seus salários no último dia útil do mês. A revogação demonstra a complexidade das negociações e a forte pressão pública em torno da questão salarial no município.

A decisão da Câmara demonstra a importância do diálogo entre os poderes executivo e legislativo, considerando as necessidades da população e o cumprimento da legislação trabalhista. A participação popular na sessão ressalta o interesse público na transparência e na gestão dos recursos municipais.