Superior ao ano de 2020, orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 3.5 bi
A Câmara de Ribeirão Preto analisará a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para o exercício de 2021. O orçamento previsto é de R$ 3,5 bilhões, pouco superior ao de 2020.
Orçamento e Distribuição de Recursos
A LOA prevê uma distribuição significativa de recursos para diferentes secretarias. A Câmara Municipal receberá cerca de R$ 70 milhões, valor superior ao destinado a sete secretarias do Executivo juntas (Turismo, Meio Ambiente, Cultura, Esporte, Negócios Jurídicos e Assistência Social). A reportagem completa com a discriminação por pasta está disponível no portal A Cidade On. É importante destacar que a Câmara devolve recursos anualmente; a estimativa para 2021 é de R$ 22 a 23 milhões, podendo chegar a R$ 25 milhões em 2022 devido à redução no número de vereadores e seus assessores. Esses recursos devolvidos retornam ao Executivo Municipal.
Principais Gastos e Previsões
As secretarias de Educação (R$ 608 milhões) e Saúde (R$ 692 milhões) são as que demandam maior parte do orçamento, devido a obrigações legais e à necessidade de recursos extras em decorrência da pandemia. Há também previsão de R$ 252 milhões em crédito para obras de mobilidade urbana (PAC), além de dívidas de obras anteriores que ainda precisam ser quitadas.
Alterações na Aposentadoria de Servidores
Outro ponto importante é a aprovação, em primeira discussão, de um projeto que altera as idades mínimas para aposentadoria de servidores municipais: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Servidores já em atividade não são obrigados a aderir ao novo modelo. Recomenda-se que os servidores consultem especialistas para analisar sua situação individual, considerando as peculiaridades de cada caso. A prefeitura igualou o modelo previdenciário municipal ao aprovado em Brasília em novembro de 2020.
Em resumo, a análise da LOA e as mudanças na previdência municipal demonstram a complexidade da gestão pública e a necessidade de transparência e planejamento para garantir a eficiência dos recursos e o bem-estar dos servidores.
