Reunião foi realizada na última sexta-feira (9); Bruno Silva comenta a importância destas audiências no ‘De Olho na Política’

A Câmara Municipal realizou na última sexta-feira a primeira audiência pública para discutir o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O prefeito Ricardo Silva já encaminhou a proposta, Câmara Municipal realiza primeira audiência pública, que prevê uma receita de aproximadamente R$ 5,1 bilhões para o próximo ano.

Importância das audiências públicas

As audiências públicas são obrigatórias por lei e têm o objetivo de garantir a participação da sociedade no planejamento orçamentário do município. Segundo Bruno Silva, comentarista político, a participação efetiva da população e dos conselhos gestores das políticas públicas é fundamental para que o orçamento reflita as reais necessidades da cidade, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.

Desafios e participação social: Bruno Silva destaca que, apesar de serem protocolares, as audiências públicas podem ser espaços de participação substancial se houver engajamento da população, organizações de bairro e demais interessados. Ele ressalta que a pressão social é importante para que vereadores possam apresentar emendas e garantir que as demandas da população sejam incorporadas ao projeto orçamentário.

Próximos passos: Uma segunda audiência pública para debater a LDO está marcada para o dia 27 deste mês, às 18h30, no plenário da Câmara Municipal. A participação da população é incentivada para acompanhar e influenciar o processo de elaboração do orçamento.

Lei sobre sinais sonoros em escolas: Foi publicada no Diário Oficial, em 8 de maio, uma lei que determina a substituição dos sinais sonoros estridentes nas escolas públicas e privadas por músicas mais suaves. A medida visa reduzir o incômodo sensorial para alunos com transtorno do espectro autista, promovendo maior inclusão. Embora muitas escolas já adotem essa prática, a lei busca regulamentar e garantir a uniformidade dessa substituição.

Entenda melhor

O orçamento municipal é a base para o planejamento das políticas públicas e deve respeitar os mínimos constitucionais para áreas como saúde e educação. A participação popular nas audiências públicas contribui para que o orçamento atenda às prioridades reais da população e evita remanejamentos financeiros posteriores.