Projeto prevê a diminuição no número de votos de 15, para 14; alteração seria uma adequação a legislação federal
Mudanças na Lei Orgânica de Ribeirão Preto e Reajuste Salarial de Servidores em Destaque
Alterações na Lei Orgânica Municipal
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto discute mudanças na lei orgânica, especificamente na regra para aprovação de emendas. Atualmente, são necessários dois terços dos votos (15 vereadores) para aprovação; a proposta em discussão reduz esse número para três quintos (14 vereadores). Segundo vereadores consultados, a alteração visa adequar a legislação municipal à legislação federal e estadual, em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo, movida pela promotoria de Ribeirão Preto.
Reajuste Salarial para Servidores
A prefeitura de Ribeirão Preto anunciou um acordo com o sindicato dos servidores, concedendo um reajuste de 6% nos salários e 12% no vale alimentação (ou auxílio nutricional). Para entrar em vigor, o reajuste precisa da aprovação da Câmara. Devido a alterações na tramitação de projetos que envolvem gastos públicos, a votação está prevista para a próxima quinta-feira, diferentemente do passado, quando projetos desse tipo podiam ser votados no mesmo dia de sua entrada na Câmara. O reajuste, segundo a prefeitura, está acima do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) dos últimos 12 meses.
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Situação Atual
As mudanças na lei orgânica, aparentemente sem um objetivo específico além da adequação legal, e o reajuste salarial para servidores, já aprovado pela prefeitura e aguardando votação na Câmara, são os principais pontos da pauta política em Ribeirão Preto. A expectativa é de aprovação do reajuste, uma vez que o dinheiro já foi reservado e atende também aos servidores e comissionados da própria Câmara.
