Câmara rejeita projeto que excluiria palavras ‘grátis’ ou ‘gratuito’ de eventos municipais
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto rejeitou um projeto de lei que visava eliminar as palavras “grátis” e “gratuitos” de eventos e serviços promovidos pela prefeitura. A proposta, apresentada pelo vereador André Rodini, do Novo, gerou debates acalorados e reacendeu a discussão sobre a natureza dos serviços públicos e o financiamento por meio de impostos.
O Debate na Câmara
Rodini argumentou que o uso das palavras “grátis” e “gratuitos” induz a uma falsa percepção, uma vez que todos os serviços públicos são financiados pelos impostos pagos pela população. Ele citou o Sistema Único de Saúde (SUS) como exemplo, mencionando os bilhões de reais investidos anualmente para garantir o acesso à saúde. Contudo, a proposta foi amplamente rejeitada, com um placar de 16 a 2.
Argumentos Contra a Proposta
O líder do governo na Câmara, Lincom Fernandes, do PL, classificou a proposta como um “preciosismo”, defendendo que as palavras “grátis” e “gratuitos” são de domínio popular e facilitam a comunicação com a população. A vereadora Duda Hidalgo, do PT, alertou que muitas pessoas são atraídas a eventos e serviços públicos justamente por causa dessas palavras, citando exemplos de alunos de cursinhos populares que só se inscrevem por saberem que não precisarão pagar mensalidade.
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Outras Discussões na Sessão
Além da polêmica sobre os termos “grátis” e “gratuitos”, a sessão da Câmara também aprovou a liberação de verbas para o orçamento da prefeitura, incluindo mais de 520 mil reais para a sessão e quase 600 mil reais em emendas parlamentares para a castração gratuita de cães e gatos em Ribeirão Preto, destinadas à Secretaria de Meio Ambiente.
A discussão evidenciou diferentes visões sobre a comunicação de serviços públicos e o papel do governo na conscientização sobre o financiamento desses serviços.