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Câmara se prepara para votar Lei Orçamentária Anual

Expectativa de arrecadação para Ribeirão Preto em 2017 é de quase R$ 3 bilhões, entre administração direta e indireta
Lei Orçamentária Anual
Expectativa de arrecadação para Ribeirão Preto em 2017 é de quase R$ 3 bilhões, entre administração direta e indireta

Expectativa de arrecadação para Ribeirão Preto em 2017 é de quase R$ 3 bilhões, entre administração direta e indireta

Os vereadores da cidade têm sete semanas para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes da votação, que prevê uma receita de R$ 2,89 milhões. A aprovação da matéria é crucial antes do recesso.

Audiências Públicas e Participação Popular

Para discutir o orçamento municipal de 2017 com a sociedade, o vereador Corau Sineto, vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara, marcou duas audiências públicas para os dias 9 e 11 de novembro. Sebastião Aparecido da Cruz, especialista em administração pública, destaca a importância da participação popular no acompanhamento da aplicação dos recursos. Segundo Cruz, o acompanhamento garante que as propostas do executivo atendam às necessidades da população e que haja transparência na gestão pública.

Análise Cautelosa e Emendas

O vereador Ricardo Silva, da oposição, planeja analisar a LDO junto a especialistas e não descarta a possibilidade de apresentar emendas, reduzindo a previsão de receita caso considere os números superestimados pelo governo da prefeita Darci Vera. Por outro lado, o professor universitário Mateus Deubon explica que a prefeita pode vetar emendas que conflitam com as projeções da administração. Ele enfatiza a importância de uma análise criteriosa da LDO para evitar remanejamentos orçamentários durante o ano, um problema comum em muitos municípios.

Uma segunda professora reforça a necessidade de o orçamento se adequar à realidade econômica do país, considerando a dependência do município de arrecadações federal e estadual. A crise econômica precisa ser levada em conta na previsão de arrecadação, mesmo com sinais de melhoria. Planejar uma arrecadação maior do que a realidade pode levar ao esgotamento do orçamento antes do final do ano.

A Comissão de Finanças da Câmara definiu para os dias 9 e 11 de novembro, às 18h30, as audiências públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.

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