Texto tem o objetivo de evitar que os condutores tenham surpresas com multas que demoram a ser enviadas; confira a coluna!
Análise das Prisões em Brasília
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, iniciou a análise das prisões de golpistas em Brasília. Moraes avalia a documentação de 1.459 pessoas detidas no dia 8 de janeiro. Até o momento, foram mantidas as prisões de 140 pessoas, enquanto outras 60 foram liberadas sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A análise de cada caso é individual, considerando as provas colhidas. Entre os detidos, estão dois advogados de Ribeirão Preto: Nara Faustino de Meneses, que foi levada para cela especial por ser advogada, e Barquete Miguel Júnior, que não teve o mesmo tratamento por não possuir registro na OAB. A expectativa é que a análise se estenda por toda a semana, dada a quantidade de pessoas e documentos envolvidos.
Projeto de Lei em Ribeirão Preto: Multas de Trânsito
Um projeto de lei na Câmara de Ribeirão Preto propõe que motoristas sejam comunicados sobre multas de trânsito em até 24 horas. De autoria do vereador Igor Oliveira, o projeto visa evitar surpresas desagradáveis com multas recebidas muito tempo depois da infração. A proposta encontra-se atualmente nas comissões permanentes da Câmara e deve retomar a tramitação na primeira semana de fevereiro.
Situação dos Projetos
O projeto sobre comunicação de multas em Ribeirão Preto está parado há dois meses e só retornará à pauta após o recesso legislativo. A demora na tramitação pode gerar polêmica, mas visa garantir que os motoristas sejam informados tempestivamente sobre as infrações cometidas.
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Em resumo, o ministro Alexandre de Moraes segue analisando as prisões dos golpistas em Brasília, enquanto em Ribeirão Preto, um projeto de lei busca melhorar a comunicação sobre multas de trânsito. A tramitação deste projeto, no entanto, enfrenta atrasos.