Ouça a coluna ‘CBN de Olho na Câmara’ com Marcelo Fontes
Mais uma semana de atividades na Câmara Municipal de Ribeirão Preto foi marcada por uma sessão tranquila, com apenas cinco projetos em pauta e apenas um aprovado.
Projetos em Destaque
O projeto da vereadora Glaucia Berenice, que propunha monitoramento por câmeras em unidades de saúde, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça por ser considerado inconstitucional e gerar gastos para o executivo. Já o projeto do vereador Alessandro Maraca, que visava incluir representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em conselhos municipais, também teve parecer contrário por ser considerado matéria fora da competência da Câmara. O único projeto aprovado foi a criação de uma comissão especial para analisar a implantação de uma segunda unidade do Bom Prato em Ribeirão Preto, proposta pelo vereador Igor Oliveira.
Outros projetos, como o que proibia fogos de artifício próximos a abrigos de animais e o que alterava a redação da escola de Parlamento, foram adiados para melhor discussão. A falta de consulta jurídica prévia aos projetos foi apontada como um fator que contribui para a rejeição de propostas por inconstitucionalidade.
Leia também
Novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Três novas CPIs foram instauradas. Uma delas investigará o contrato de concessão do transporte coletivo urbano, motivada pela notícia de que o consórcio não cumprirá integralmente o contrato, deixando de entregar todos os terminais de passageiros previstos. Duas CPIs foram reabertas: uma que investiga contratos da empresa Aegeia, alvo da operação Cevandígea, e outra que investigará contratos de fornecimento de alimentos para a merenda escolar, com denúncias de superfaturamento.
Venda da Folha de Pagamento e Contrato de Concessão
A prefeitura municipal vendeu a folha de pagamento dos servidores municipais por R$ 39 milhões, valor superior ao esperado, e utilizará o recurso para pagamento de fornecedores. O contrato com o Banco Santander terá duração de cinco anos. Por fim, a situação do contrato de concessão do transporte coletivo urbano continua gerando preocupações, com a falta de entrega de terminais de passageiros e indícios de superfaturamento, exigindo apuração rigorosa.
A semana na Câmara de Ribeirão Preto apresentou uma série de desafios e decisões importantes, que impactarão diretamente a população. A transparência e a eficiência na gestão pública são cruciais para garantir o bom funcionamento dos serviços e o uso adequado dos recursos públicos.
