Em caso de aprovação, texto será atualizado após cinco anos; pleito está marcado para às 20h
Nesta quarta-feira, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto vota 46 emendas ao Plano Diretor, incluindo uma polêmica proibição de construções na zona leste, área de recarga do Aquífero Guarani.
Proteção ambiental x desenvolvimento econômico
Para Claudia Rabibi, promotora do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), o desafio é conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico da região. A zona leste apresenta grande potencial para expansão urbana, gerando interesse econômico. Rabibi defende o desenvolvimento sustentável, previsto na Constituição Federal, como solução para equilibrar crescimento e proteção do Aquífero Guarani, um dos maiores mananciais do planeta. Ela acredita que a conciliação é possível e viável, e que a falta de atenção a esse aspecto é o principal problema.
Legislação ineficaz e rebaixamento do Aquífero
A promotora destaca a ausência de legislação eficaz em Ribeirão Preto para proteger a área de recarga do Aquífero. Uma ação civil pública em andamento na justiça busca essa proteção e deve ser julgada ainda este ano. Rabibi aponta o rebaixamento acentuado do nível do aquífero como prova da ineficiência da legislação atual, alertando para a gravidade da situação e a necessidade de ação imediata dos poderes públicos.
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Atraso na aprovação do Plano Diretor
João Luiz Passador, professor e coordenador do Centro de Estudos em Gestão e Políticas Públicas Contemporâneas, comenta a importância da votação do Plano Diretor. Ele ressalta os prejuízos causados pelo atraso na definição e implementação do plano, mas se mostra esperançoso de que a nova versão consiga ordenar o município, priorizando a escassez de recursos e o bem-estar da população, além de estimular investimentos e desenvolvimento socioeconômico com proteção ambiental. O atraso, segundo ele, é preocupante e demonstra um anti-estado.
A aprovação das emendas e do Plano Diretor é crucial para o futuro de Ribeirão Preto, equilibrando desenvolvimento urbano e preservação ambiental. A decisão judicial sobre a ação civil pública também terá grande impacto na proteção do Aquífero Guarani.
