Regra é de 2016, mas a Prefeitura decidiu intensificar a fiscalização; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
A Justiça determinou que a prefeitura comprove a necessidade da manutenção do valor atual da passagem de ônibus, que custa R$ 5,00 para os usuários (com subsídio da prefeitura de mais de R$ 2,00 por passageiro, totalizando cerca de R$ 7,00).
Reajuste da Passagem
O juiz deu uma decisão semelhante à do início do ano, porém com prazo menor para a prefeitura apresentar provas de que a tarifa foi reduzida em R$ 0,25 devido a uma ação judicial anterior. Caso a prefeitura consiga comprovar a redução, o valor da passagem permanece inalterado. Este imbróglio jurídico, iniciado há anos, envolve questionamentos sobre a transparência do processo de reajuste da tarifa, com a prefeitura sendo acusada de publicar os aumentos em horários e dias inapropriados.
Lei que Restringe Animais em Parques
Uma lei de 2016 que proíbe animais acima de 10 quilos em parques públicos de Ibram gerou polêmica após o início da fiscalização pela prefeitura. A câmara municipal, por meio do vereador Alexandre Maraca, realizará uma audiência pública e apresentará um novo texto de lei que elimina a restrição de peso, focando na regulamentação de guias, recolhimento de fezes e outros aspectos.
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Situação Atual
A prefeitura tem 15 dias para comprovar a redução da tarifa de ônibus ao juiz. Enquanto isso, a discussão sobre a lei que restringe animais em parques públicos segue na câmara municipal, com expectativa de mudanças significativas na legislação atual.
