Pedido feito pelo Executivo foi negado por 19 votos a 1; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Sessão da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto: Projeto de Limpeza Urbana Reprovado
Orçamento Negado para Limpeza Urbana
A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto rejeitou um projeto de lei do prefeito, Arthur Nogueira, que solicitava R$ 50 milhões do orçamento remanescente de 2022 para um novo contrato de limpeza urbana. A proposta foi negada por 19 votos a 1. Os vereadores argumentaram que o projeto era vago, sem informações detalhadas sobre o novo contrato e a utilização dos recursos. Existem diversas formas de resolver a questão do lixo, como parcerias público-privadas (PPPs) ou concessões, e os vereadores pediram um projeto mais detalhado.
Multa para Comércio de Produtos de Origem Ilícita
Por outro lado, foi aprovado um projeto do vereador Alessandro Maraca, presidente da Câmara, que prevê multas para estabelecimentos que comercializarem, adquirirem, transportarem, estocarem ou revenderem produtos de origem ilícita, como fios e cabos furtados. A multa será de 200 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalente a aproximadamente R$ 6.394,00. O projeto segue para sanção ou veto do executivo municipal.
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Moção de Apoio ao Programa “Despejo Zero”
Uma moção de apoio à continuação do programa “Despejo Zero”, criado durante a pandemia para evitar despejos de pessoas com dificuldades financeiras, também foi apresentada pelo vereador Ramon Todas as Vozes, gerando repercussão no início da sessão.
Em resumo, a sessão da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto apresentou decisões divergentes, com a rejeição de um projeto de grande impacto financeiro para a limpeza urbana e a aprovação de medidas para combater o comércio de produtos ilícitos e dar continuidade a um programa social importante. A transparência e o detalhamento de projetos futuros são pontos cruciais levantados pelos vereadores.
