Projeto é referente às perdas salariais do Plano Collor; votação deve ocorrer na sessão desta quinta-feira (30)

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto deve votar hoje um acordo de inovação proposto pela prefeitura, que visa regularizar o pagamento de dívidas salariais referentes ao Plano Collor. A proposta, já alvo de debates acalorados entre servidores, prefeitura e judiciário, teve sua urgência aprovada na última sessão.

Entendendo o Acordo de Inovação

O acordo de inovação se propõe a negociar com os servidores que não aderiram a um reparcelamento de dívidas aprovado em 2019. Este reparcelamento, que envolveu cerca de 70% dos servidores, previa o pagamento em 250 milhões até 2020. O novo projeto oferece um novo parcelamento para aqueles que não aderiram anteriormente, com 28 parcelas até dezembro de 2020, com a primeira parcela prevista para setembro de 2020.

Pontos de Discórdia e Implicações

Apesar da prefeitura e do vereador Renatus Ocoloto considerarem o projeto maduro para votação, o Sindicato dos Servidores se posiciona contrariamente. O sindicato entrou com ação no Ministério Público buscando o pagamento do valor original, com juros e multas, alegando que o novo acordo prejudica os servidores financeiramente. A prefeitura, por sua vez, argumenta que já desembolsou 400 milhões de reais desde 2008 e que o acordo de inovação reduz o valor das parcelas mensais de 9 milhões para 5,6 milhões, mesmo com um reajuste de 6%. Servidores que não aderirem ao novo acordo precisarão recorrer à justiça para receber os valores devidos.

A aprovação do acordo na Câmara Municipal abrirá um prazo de 60 dias para adesão. A divergência entre a prefeitura e o sindicato demonstra a complexidade da situação e as diferentes perspectivas sobre a justiça e a viabilidade financeira do acordo proposto.