Quem explica estas pautas, que vão ser apreciadas na sessão desta terça (5), é Bruno Silva no ‘De Olho na Política’
Nesta edição do De Olho na Política, discutimos a sessão da Câmara Municipal, marcada para as 18h30, com foco em cinco vetos e um título de cidadão.
Vetos do Executivo: Uma Análise
A pauta concentra-se principalmente em vetos do poder executivo, oriundos de 2023 e 2024. Há duas categorias principais de justificativas: questões administrativas e casos onde o executivo argumenta que o legislativo extrapolou sua esfera de atuação, citando pareceres e ações diretas de inconstitucionalidade do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Orçamento e Emendas Parlamentares
Um veto significativo diz respeito ao orçamento municipal de 2024, com o executivo vetando emendas parlamentares por falta de justificativa de recursos (cerca de 95 milhões). Outro veto questiona a proibição de pegar rabeira em veículos automotores elétricos, alegando que a legislação de trânsito é de competência de outro ente. Há também vetos a projetos sobre atendimento via chatbot e garantias para ultrassonografias morfológicas, justificados como matérias já regulamentadas ou de competência do executivo.
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A Relação entre os Poderes e o Legado de Elson Gasparini
A quantidade de vetos demonstra a tensão entre os poderes executivo e legislativo. A Câmara pode derrubar os vetos, obrigando o executivo a sancionar a lei, mas a legalidade da medida ainda pode ser questionada judicialmente. A discussão sobre a simetria de informação e a qualidade do processo jurídico é crucial, especialmente em câmaras municipais. A homenagem póstuma ao ex-prefeito Elson Gasparini, figura influente na política de Ribeirão Preto, encerra o programa, destacando seu legado e sua trajetória política.
