Representante da Apaerp, Leonardo Freitas Sacramento falou à CBN Ribeirão
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto vota hoje a ampliação do número de vagas para professores nas escolas municipais. A carência desses profissionais nas instituições de ensino da cidade chegou à Justiça e pode resultar em multa diária para a prefeitura.
Ação na Justiça Cobra Regularização
Leonardo Freitas, representante da Associação dos Profissionais de Ensino de Ribeirão Preto, protocolou um documento no fórum local relatando a falta de professores na rede municipal. Segundo ele, a associação entrou com um pedido de amicus curiae, buscando instruir o juiz sobre a legislação municipal e educacional, detalhando o descumprimento do item 4 da liminar concedida pela promotoria pública.
O item 4 da liminar determina a alocação de professores em todas as salas de aula desde o início do ano letivo. A associação alega possuir documentos da Secretaria Municipal de Educação que comprovam a existência de aproximadamente 850 salas e aulas, da educação infantil ao ensino fundamental, que não foram atribuídas a professores.
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Impacto da Falta de Professores
A associação estima que a contratação imediata de 300 a 400 professores seria necessária para suprir a demanda em todas as modalidades e etapas de ensino, incluindo professores de educação básica 1 (zero a três anos), educação básica 2 (quatro a dez anos) e educação básica 3 (onze a quatorze anos). Um projeto já votado na Câmara prevê a contratação de 140 professores, número considerado insuficiente pela associação.
Segundo Freitas, a falta de professores efetivos pode levar à designação de profissionais para aulas eventuais, prejudicando a continuidade do ensino, especialmente para crianças menores. Ele ressalta a importância da presença constante de um professor na sala de aula, principalmente para crianças de dois a quatro anos, cuja aprendizagem demanda atenção individualizada e atividades que podem durar horas ou dias.
Posicionamento da Prefeitura
A prefeitura informou que as medidas tomadas atendem às determinações da liminar e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração municipal também declarou ter solicitado à Secretaria de Negócios Jurídicos a criação de mais 260 cargos efetivos de professores, com o objetivo de substituir os professores emergenciais por efetivos, à medida que o município se afaste do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O caso agora aguarda a análise do juiz da Infância e Juventude, Dr. Paulo César Gentili, que deverá informar o promotor sobre a petição da associação, para que este tome as medidas cabíveis.
Diante do impasse, a expectativa é que as autoridades busquem uma solução que garanta o direito à educação de qualidade para todos os alunos da rede municipal.
