Executivo alega inconstitucionalidade; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Liberato Preto debateu dois projetos de lei vetados pelo prefeito: um que obriga escolas a afixarem o telefone de denúncias (156) em suas portas e outro que determina a disponibilização de álcool gel em ônibus. A prefeitura alega inconstitucionalidade em ambos os casos. Se a Câmara rejeitar a alegação, os vetos serão derrubados, e a prefeitura poderá recorrer ao Judiciário.
Vetos polêmicos geram debate na Câmara
A Câmara de Liberato Preto tem um histórico de projetos de lei considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. No ano passado, ocupou a quarta posição no ranking estadual, com dez leis derrubadas. A discussão sobre os vetos evidencia a tensão entre o executivo e o legislativo municipal.
Sessão de cinema inclusiva para autistas é sancionada
Em contraponto aos vetos, a prefeitura sancionou um projeto de lei que garante sessões de cinema mensais adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As sessões terão som reduzido e luzes levemente acesas, proporcionando uma experiência mais confortável para o público.
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Iniciativa de inclusão social
A aprovação do projeto de lei para sessões de cinema inclusivas representa um avanço na inclusão social de pessoas com TEA. A iniciativa demonstra a importância de garantir o acesso a atividades de lazer e entretenimento para todos, independentemente de suas necessidades especiais. A implementação dependerá da evolução da pandemia de Covid-19.
