Propostas alteram a Lei Cidade Limpa; Marcelo Fontes traz os detalhes na coluna ‘De Olho na Política’
Alterações no Instituto de Previdência dos Municipários (IPM)
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto discute alterações no IPM, propostas pelo prefeito e pelo procurador Saquireira. As mudanças visam adequar a legislação municipal à legislação federal (emendas constitucionais 103/2019 e 1467/22 do Ministério do Trabalho e Previdência). As alterações incluem atualização monetária de contribuições em atraso, prova anual de vida para aposentados e pensionistas, regulamentação da obrigação anual de comparecimento para comprovação de vida e criação de uma junta médica oficial para avaliação de benefícios por incapacidade laboral. Segundo informações, o objetivo é reduzir fraudes, em vista de um déficit de 65 milhões de reais no IPM. O projeto não prevê alterações nas contribuições de funcionários ativos.
Mudanças na Lei Cidade Limpa
Outra pauta importante é a discussão sobre alterações na Lei Cidade Limpa. Uma polêmica mudança autoriza a colocação de versículos bíblicos em faixadas de imóveis, algo não previsto na legislação atual. Além disso, a prefeitura propõe a inclusão dos painéis de LED na legislação, permitindo sua instalação, justificando a alteração como uma adequação à modernidade e alinhamento com outras cidades.
Sessão da Câmara e Transmissão ao Vivo
A sessão da Câmara Municipal, onde serão discutidos os projetos mencionados, será transmitida ao vivo a partir das 18h pelo YouTube e Facebook da TV Câmara Ribeirão Preto. Acompanhe os debates e as decisões dos vereadores sobre essas importantes mudanças para o município.
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Os projetos de lei em discussão na Câmara Municipal de Ribeirão Preto geram debates acalorados e prometem impactar diretamente a vida dos munícipes. Acompanhar a votação e o desenrolar dos debates é fundamental para entender as implicações dessas mudanças na cidade.
