Verba seria usada para ‘reequilibrio das contas’ do Consórcio; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Veto a projeto de inclusão de negros em publicidade
A Câmara Municipal de Ribera deve analisar hoje o veto do executivo ao projeto de lei da vereadora do Uduidalgo que trata da inclusão de artistas e modelos negros em filmes e peças publicitárias encomendadas pela prefeitura. O executivo alegou inconstitucionalidade. A Câmara pode acatar ou derrubar o veto.
Atualizações no Sacom, plano de saúde municipal
Outro projeto em pauta é a atualização da estrutura jurídica e administrativa do Sacom, o plano de saúde dos funcionários, aposentados e pensionistas da prefeitura. A proposta abrange principalmente as regras sobre dependentes diretos e indiretos dos servidores aposentados.
Repactuação do contrato com o Consórcio Prourbano
A Câmara também discutirá o projeto que autoriza a prefeitura a celebrar um acordo com o Consórcio Prourbano, responsável pelo transporte coletivo. A prefeitura pretende repassar R$ 70 milhões ao consórcio, alegando prejuízos desde 2012. O projeto inclui a renúncia a ações judiciais e trata do destino de aproximadamente R$ 40 milhões em créditos remanescentes nos cartões de transporte. A aprovação do aporte de R$ 70 milhões é incerta.
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Novo juiz para a Operação Cervandija
Por fim, o Conselho Superior de Magistratura escolheu o juiz Hélio Benedini Ravagnani, da segunda vara criminal de Sertãozinho, para assumir as 32 ações da Operação Cervandija. Quatro varas criminais de Ribera já haviam recusado o processo devido à decisão do Supremo Tribunal de Justiça que anulou as escutas telefônicas. A definição da atuação do novo juiz ainda está pendente.
A sessão da Câmara Municipal de Ribera promete ser movimentada, com decisões importantes sobre temas relevantes para a cidade. Acompanharemos os desdobramentos dessas discussões e informaremos sobre os resultados.
