Quem explica a proposta é o jornalista Marcelo Fontes na coluna ‘De Olho na Política’

Emendas Impositivas em Ribeirão Preto: Uma Proposta Polêmica

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto discute a possibilidade de implantar emendas impositivas, permitindo que vereadores indiquem despesas no orçamento da prefeitura. Inspirada em modelos como o da Câmara Federal, a proposta prevê alocação de 0,45% do orçamento municipal para esse fim, cerca de 15 milhões de reais, distribuídos entre os 22 vereadores.

Experiência Precedente e Riscos

Uma experiência semelhante ocorreu na primeira gestão da prefeita Darci Vera, há cerca de 10 anos. Na ocasião, o projeto não obteve resultados positivos, com dificuldades na comprovação do uso dos recursos e denúncias de desvio de valores. Esse histórico gera preocupações quanto à transparência e à possibilidade de repetição de problemas.

Tramitação e Desafios

A proposta atual, em forma de emenda à lei orgânica do município, conta com a assinatura do presidente da mesa diretora, Franco Ferro. Apesar do apoio, o projeto enfrenta desafios significativos. A principal questão é a divisão de poderes entre Executivo e Legislativo, sendo que o Legislativo geralmente só fiscaliza e propõe leis, sem poder ordenar despesas. A aprovação dependerá de ampla discussão e mecanismos que garantam a transparência e o uso adequado dos recursos, evitando os problemas do passado.

A proposta de emendas impositivas em Ribeirão Preto suscita debates importantes sobre a participação do Legislativo na gestão orçamentária e a necessidade de mecanismos eficazes de controle e transparência para evitar desvios e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.