Montante é de R$ 15 milhões, o que corresponde a 0,45% do total previsto para 2024; ouça o ‘De Olho na Política’ com Bruno Silva
Vereadores de Ribeirão Preto protocolaram proposta para criação de emendas impositivas, destinando até 0,45% do orçamento municipal (R$ 15 milhões) à indicação de verbas por parlamentares. Metade dos recursos seria destinada à saúde, com média de R$ 681 mil por vereador.
Emendas Impositivas: Uma Prática Comum
A proposta segue tendência nacional, com vereadores buscando maior influência na alocação de recursos. Legislação prevê destinação a áreas específicas, como saúde, e mecanismos para evitar arbitrariedade na escolha dos projetos. Essa prática é vista como forma do legislativo pressionar o executivo a atender demandas da população e garantir visibilidade política aos vereadores.
Impacto e Previsibilidade
Cidades como Limeira e Campinas já utilizam o sistema, com percentuais pré-definidos para áreas como saúde. Em Ribeirão Preto, a sessão extraordinária de terça-feira inclui 29 emendas aditivas, abrangendo diversas áreas como infraestrutura, saneamento, educação e assistência social. As emendas impositivas garantem a execução dos recursos, diferentemente das emendas regulares, que dependem da situação financeira do município. Essa previsibilidade é crucial, especialmente com a precariedade financeira de muitos municípios brasileiros.
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Cenário Eleitoral e Necessidades Municipais
A proposta chega às vésperas de eleições, aumentando a visibilidade dos vereadores. A estratégia, embora reduza a influência orçamentária individual, permite alocar recursos em áreas prioritárias, como obras e melhorias visíveis à população. A discussão destaca a necessidade de equilíbrio entre obras de impacto imediato e a manutenção de serviços essenciais, frequentemente negligenciada em favor de ações mais visíveis politicamente. Apesar dos desafios financeiros, a expectativa é que o executivo atenda às emendas impositivas, considerando o contexto eleitoral e a pressão do legislativo.
