Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Marco Guarizzo
A campanha “Limpe Seu Nome”, que oferece aos contribuintes a oportunidade de renegociar débitos pendentes com a Prefeitura de Ribeirão Preto, foi prorrogada até o dia 31 de março. A iniciativa visa facilitar a regularização fiscal e proporcionar benefícios aos cidadãos inadimplentes.
Oportunidade para Reaver Crédito e Regularizar a Situação
Ao aderir ao programa e quitar todas as parcelas acordadas, o contribuinte tem a chance de reaver créditos para futuras compras. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, essa é a forma mais rápida para o cidadão se livrar da negativação do nome. Anteriormente, a inadimplência era encaminhada ao Tribunal de Justiça para cobrança, o que gerava um grande volume de processos e dificuldades na efetiva recuperação dos valores.
Facilitando a Renegociação e Adequação da Legislação
A prorrogação da campanha também tem como objetivo tornar permanente a renegociação das dívidas, algo que ainda não é totalmente permitido pela legislação atual. A Prefeitura busca adequar a legislação municipal à federal, visando considerar o parcelamento como uma forma de pagamento e, assim, liberar o contribuinte da inadimplência assim que a primeira parcela for quitada. Caso o pagamento não seja mantido, o débito volta a ser protestado.
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Atenção aos Cadastros e Surpresas Desagradáveis
Nalini alerta que muitos contribuintes podem estar em débito sem sequer ter conhecimento da dívida, especialmente em relação a imóveis. É fundamental manter os cadastros atualizados na Prefeitura, pois a falta de registro de compra e venda, por exemplo, pode gerar responsabilidades solidárias em relação ao IPTU. A campanha é uma oportunidade para regularizar a situação e evitar surpresas desagradáveis.
Desde o início da campanha, em dezembro do ano passado, já foram realizados mais de 26 mil acordos, totalizando mais de 10 milhões de reais. Os interessados em aderir ao programa devem procurar a Secretaria da Fazenda, na Rua Lafayette, número 1000, ou o Poupatempo de Ribeirão Preto.
A iniciativa representa um esforço para auxiliar os cidadãos a regularizarem suas finanças e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação do município, promovendo um ciclo virtuoso para a economia local.
