Foco de muitas campanhas, redes sociais estão liberadas desde postagens não sejam patrocinadas
As eleições municipais deste ano trazem novas regras para a propaganda eleitoral, exigindo atenção tanto dos candidatos quanto dos eleitores. Algumas práticas comuns em pleitos anteriores, como o uso de cavaletes e bonecos em vias públicas, estão atrásra proibidas, conforme explica o advogado especialista em direito eleitoral, Gustavo Bougalho.
O que mudou na propaganda de rua?
Uma das mudanças mais notáveis é a proibição de cavaletes e bonecos de candidatos em locais públicos. “Antigamente, era comum vermos um grande número de cavaletes, especialmente em rotatórias. Isso não é mais permitido”, afirma Bougalho. A legislação atual permite apenas a instalação de mesas em passeios públicos para a distribuição de material de campanha, como santinhos.
Restrições na propaganda online
Com a redução do tempo de campanha e as restrições na propaganda de rua, a internet se tornou um campo de batalha ainda mais importante para os candidatos. No entanto, a propaganda online também está sujeita a regras. “Toda propaganda eleitoral na internet deve ser feita de maneira gratuita”, explica Bougalho. Isso significa que é proibido o impulsionamento pago de conteúdo no Facebook ou em outras plataformas. Além disso, a propaganda deve ser feita por pessoas físicas, sendo vedado o uso de páginas de pessoas jurídicas ou perfis empresariais.
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Como denunciar irregularidades
O advogado Gustavo Bougalho alerta para o risco de exageros na propaganda, que podem ter um impacto negativo na campanha. Caso os eleitores identifiquem irregularidades, as denúncias podem ser feitas diretamente no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A fiscalização é fundamental para garantir a lisura do processo eleitoral.
O cumprimento das normas eleitorais é essencial para assegurar uma disputa justa e transparente.
