Rescisão unilateral do contrato com a H2Obras Construções foi oficializada nesta quarta-feira (28); Bruno Silva comenta

A prefeitura de Merum Preto publicou no Diário Oficial, Cancelamento das obras do novo Centro, na quarta-feira, a rescisão unilateral do contrato com a empresa H2 Obras Construções, responsável pela obra do novo centro administrativo da cidade. A decisão foi tomada com base em uma lei federal, segundo a publicação oficial.

Contexto e histórico do projeto: O projeto do novo centro administrativo já enfrentava problemas desde a gestão anterior, de Arte Nogueira, e envolvia investimentos públicos, elaboração de projetos e processos burocráticos. A obra era vista como uma iniciativa de modernização e melhoria do serviço público, aprovada pela Câmara de Vereadores na época.

Posicionamento político atual: O prefeito Ricardo Silva adotou uma postura contrária à continuidade da obra desde a campanha eleitoral, afirmando que faria o possível para impedir o avanço do centro administrativo. Após a rescisão do contrato, a prefeitura anunciou que os recursos previstos para o projeto, estimados em R$ 173 milhões, serão redirecionados para outras obras consideradas mais emergenciais, como investimentos na casa do autista, na UPA Central, em mobilidade urbana, abastecimento de água e habitação.

Reação da empresa e insegurança jurídica

A empresa H2 Obras contestou o cancelamento do contrato na Justiça, informando que não foi formalmente notificada pela prefeitura sobre a rescisão. O prefeito Ricardo Silva havia anunciado o rompimento em abril, durante o balanço dos 100 dias de governo. A situação gera insegurança jurídica, tanto para a empresa quanto para a administração pública, devido à mudança de prioridades e à falta de continuidade em decisões políticas.

Reflexões sobre decisões administrativas: Especialistas destacam que decisões políticas devem considerar não apenas as necessidades imediatas, mas também o desenvolvimento futuro da cidade. A alternância de prioridades entre gestões pode levar a atrasos e desperdício de recursos públicos, além de dificultar o planejamento a longo prazo. A realização de audiências públicas e o envolvimento da sociedade são apontados como importantes para a legitimidade dos projetos.

Informações adicionais

O montante de R$ 173 milhões, inicialmente destinado ao centro administrativo, será investido em outras áreas consideradas prioritárias pela atual administração. A prefeitura ainda não divulgou detalhes sobre os novos projetos que serão executados com esses recursos.