Mulheres diagnosticadas com câncer de mama podem ter direito a benefícios previdenciários e assistenciais, além de outros recursos financeiros para auxiliar durante o tratamento. Na coluna CBN Vida e Aposentadoria, a advogada especialista em previdência Karine Rezende explica que o INSS pode conceder benefício por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, conforme a condição de saúde e a impossibilidade de exercer atividades profissionais. Segundo a especialista, pessoas com câncer também são dispensadas do período mínimo de 12 contribuições exigido em outras situações, desde que mantenham a vinculação ao sistema previdenciário e cumpram os demais requisitos.
A especialista também esclarece que o diagnóstico, por si só, não garante o recebimento dos benefícios. É necessário comprovar a incapacidade para o trabalho, avaliada por perícia médica. Dependendo das condições e das sequelas deixadas pela doença, a paciente pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência ou ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso atenda aos critérios assistenciais. Entre outras possibilidades, estão o saque do FGTS e a isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria, conforme as condições aplicáveis.
Ouça o áudio completo da coluna CBN Vida e Aposentadoria e confira as orientações da advogada Karine Rezende sobre os direitos previdenciários e assistenciais de pessoas diagnosticadas com câncer.
