Jackson House Skate (PSB) teria atrasado o pagamento de pensão; Bruno Silva fala dessas ações às vésperas das eleições

Nas eleições municipais em curso, Candidato a vereador de Sertãozinho é alvo de mandado de prisão, a presença de candidatos com mandados de prisão em aberto tem chamado a atenção das autoridades e do eleitorado. Em todo o Brasil, dezenas de candidatos enfrentam processos judiciais, incluindo seis no estado de São Paulo e um na região de Tessertãozinho, onde um candidato a vereador é alvo de um mandado de prisão expedido em 17 de julho por dívida de pensão alimentícia. Tentativas de contato com a defesa e o próprio candidato não obtiveram resposta até o momento.

Verificação de antecedentes e registro de candidaturas

De acordo com representantes partidários, a checagem de antecedentes criminais é obrigatória para o registro de candidaturas. São exigidas certidões criminais estaduais e federais de primeiro e segundo grau, além de certidões relacionadas a crimes eleitorais emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso do candidato de Tessertãozinho, os documentos apresentados não indicaram processos judiciais até o momento do deferimento da candidatura, salvo ocorrências recentes que não foram divulgadas.

Avanço da justiça e implicações para o processo eleitoral: Apesar das exigências legais, a justiça tem avançado no cumprimento de mandados contra candidatos durante o período eleitoral, indicando que irregularidades podem ter ocorrido após a triagem inicial dos partidos. A partir do final desta semana e início da próxima, passa a vigorar uma regra que limita prisões de políticos a casos de flagrante delito, visando preservar a lisura do processo eleitoral.

Essa medida busca equilibrar a necessidade de garantir a integridade das eleições com o direito à ampla defesa dos candidatos, evitando prisões arbitrárias que possam interferir no pleito. No entanto, a existência de mandados ativos reforça a importância de uma fiscalização rigorosa por parte das autoridades e da sociedade.

Crimes eleitorais e a responsabilidade dos partidos: Em São Paulo, foram registrados mais de 1.700 pedidos de investigação relacionados a possíveis crimes eleitorais, incluindo difamação entre candidatos, solicitações de direito de resposta por disseminação de notícias falsas, e denúncias de compra de votos. A quantidade de infrações aponta para um cenário preocupante, especialmente em um contexto de ampla cobertura midiática e acompanhamento em tempo real das campanhas.

Os partidos políticos têm a responsabilidade legal e ética de realizar uma triagem rigorosa dos candidatos para garantir que apenas pessoas idôneas disputem as eleições. A falha nesse processo pode resultar na apresentação de candidatos com pendências judiciais, o que compromete a credibilidade do pleito e a confiança do eleitor.

Orientações para o eleitor e importância da fiscalização

Especialistas recomendam que os eleitores consultem as certidões criminais e informações disponíveis em plataformas oficiais, como o DivulgaCandContas, para verificar a situação dos candidatos antes de votar. A existência de mandados de prisão ou processos judiciais em andamento deve ser considerada um fator relevante na decisão de voto.

Garantir que representantes públicos sejam pessoas sem antecedentes criminais é fundamental para a moralização da vida pública e para assegurar que as decisões políticas sejam tomadas por indivíduos comprometidos com a legalidade e o interesse coletivo.

Entenda melhor

O registro de candidaturas no Brasil exige a apresentação de certidões criminais estaduais e federais, além de certidões eleitorais, para comprovar a elegibilidade do candidato. A legislação eleitoral prevê que candidatos com condenações criminais transitadas em julgado podem ter suas candidaturas indeferidas. Durante o período eleitoral, a justiça pode expedir mandados de prisão, mas a partir do início da próxima semana, prisões só poderão ocorrer em flagrante delito para preservar o andamento das eleições.