Tribunal Regional Eleitoral recebeu cerca de 1,3 mil denúncias contra candidatos a vereador e prefeito do estado
À menos de duas semanas das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem recebido um grande número de denúncias sobre propaganda irregular de candidatos em São Paulo.
Propaganda Irregular
Mais de 1.300 denúncias foram registradas nos últimos dois meses por meio do sistema online disponível no site do TSE e também pelo aplicativo Pardal. O aplicativo permite que cidadãos enviem fotos e vídeos de irregularidades diretamente para o Ministério Público Eleitoral.
Ações da Justiça Eleitoral
De acordo com Nilva Faleiros, chefe do cartório eleitoral, é dever do eleitor denunciar qualquer campanha irregular. A denúncia pode ser feita online para propagandas fixas, enquanto propagandas em outros meios, como televisão, requerem contato direto com o Ministério Público. A mini-reforma eleitoral deste ano restringiu as campanhas, proibindo brindes, shows e telemarketing. Em Ribeirão Preto, uma lei municipal proíbe ainda a colocação de cartazes.
Punições e Proteção aos Candidatos
A chefe do cartório explica que irregularidades comprovadas podem resultar em punições para os candidatos, incluindo multas que podem variar a partir de R$ 5 mil, dependendo da gravidade da infração. Vale ressaltar que, desde sábado, nenhum candidato pode ser preso, a menos que seja pego em flagrante cometendo um crime, conforme garante o Código Eleitoral.
A Justiça Eleitoral tem trabalhado ativamente para garantir eleições justas e transparentes, contando com a colaboração da população na denúncia de irregularidades.
