Por conta da mudança na legislação, agressores podem ser condenados a prisão em regime fechado; advogado da OAB explica

A cidade de Guaira, no Paraná, foi palco de um lamentável caso de agressão a um animal, que gerou grande repercussão nas redes sociais e mobilizou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O advogado Julio César Alves de Almeida, em entrevista à Rádio CBN, detalhou o ocorrido e as implicações legais.

Agressão e repercussão

Segundo Julio, este não foi o primeiro caso de violência contra animais em Guaira. No entanto, a gravação do ato de agressão, que mostra um cachorro sendo torturado por um pai e um filho, permitiu maior visibilidade ao problema. A repercussão do vídeo foi crucial para que o caso fosse investigado com mais rigor.

Aspectos Legais e as Mudanças na Lei

As penas para crimes de maus-tratos a animais sofreram alterações em 2020. Anteriormente, a punição era menor, com detenção e regime aberto em muitos casos. Atualmente, a pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão, podendo aumentar em um terço em caso de morte do animal. A mudança na lei também prevê a possibilidade de regime fechado, dependendo da gravidade do crime. A gravação se tornou uma prova fundamental para a investigação, demonstrando a materialidade e autoria do crime, o que facilitou o trabalho da polícia e a prisão em flagrante dos agressores.

Atuação da OAB e medidas futuras

A OAB de Guaira acompanha o caso de perto, auxiliando o Ministério Público na investigação. A comissão específica para causas animais, criada pela OAB, em conjunto com outros órgãos municipais, contribui para a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal, buscando soluções para prevenir futuros casos de violência e abandono. Diante da gravidade da situação e do risco de ameaça às testemunhas, o juiz decidiu manter os agressores presos preventivamente até o julgamento. Além disso, foi solicitado o resgate de outros animais que estavam sob os cuidados dos agressores, garantindo sua segurança e bem-estar. A importância de registrar e denunciar casos de agressão a animais à polícia foi ressaltada, enfatizando o papel da polícia militar e da guarda civil municipal na resposta imediata a essas ocorrências.

O caso demonstra a necessidade de conscientização sobre a importância da proteção animal e a eficácia da denúncia e registro de provas em casos de violência contra animais. A alteração da lei, embora represente um avanço, ainda carece de aprimoramentos para contemplar de forma mais justa as sequelas sofridas pelos animais vítimas de maus-tratos.