Ação foi movida pela família de Orival Pessini, criador do personagem original; Justiça reconheceu conduta ilícita do grupo

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação em primeira instância que determina que o grupo musical Carreta Furacão, Pagar indenização de R$ 70 mil, de Ribeirão Preto, cesse o uso do personagem Fonfom e pague R$ 70 mil por danos morais ao filho de Orival Pessini, criador do personagem Fofão.

Em setembro de 2023, o juiz Tomás Cavaliares Ferreira, da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto, já havia condenado a empresa responsável pelo grupo musical. Na ocasião, a defesa informou que recorreria da decisão. No entanto, na última segunda-feira, a Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça confirmou a sentença que condena o grupo.

Decisão do Tribunal de Justiça: O desembargador José Carlos Ferreira Alves, relator do recurso, destacou que o grupo Carreta Furacão já havia sido acusado anteriormente de plágio relacionado ao personagem Fofão. Segundo ele, o grupo criou uma figura com nome e imagem muito semelhantes ao original, configurando uso indevido.

O desembargador ressaltou ainda que, uma vez comprovada a utilização não autorizada da obra, a conduta ilícita está caracterizada, e o dano moral decorrente é presumido. A decisão foi unânime, com os desembargadores José Joaquim dos Santos e Álvaro Passos completando a turma julgadora.

Histórico e posicionamento do grupo: O grupo Carreta Furacão utiliza a personagem Fonfom desde 2016. Na época da condenação em primeira instância, o grupo afirmou que a criação da personagem foi uma forma de homenagear o Fofão.

O grupo possui grande audiência nas redes sociais e já teve vídeos viralizados até na China. Até o momento, o advogado que representa a empresa responsável pela Carreta Furacão não foi localizado para comentar a decisão judicial.

Implicações jurídicas: O caso reforça a proteção legal aos direitos autorais e à imagem de personagens criados por artistas, mesmo após o falecimento do autor. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo demonstra que a utilização indevida de personagens protegidos pode resultar em condenações e pagamento de indenizações por danos morais.

Informações adicionais

Orival Pessini foi o criador do personagem Fofão, figura popular da televisão brasileira. A proteção dos direitos autorais sobre personagens é garantida pela legislação brasileira, que prevê indenizações em casos de uso não autorizado.