Carros com mais de 20 anos deixam de pagar IPVA em todo o país
Uma excelente notícia para os proprietários de veículos mais antigos! Carros com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do pagamento do IPVA em todo o território nacional. Essa mudança, que já era realidade em alguns estados como São Paulo, atrásra se estende a todos os estados da federação.
Entenda a Mudança na Legislação do IPVA
A isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos se tornou possível graças à aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramitava no Congresso desde 2023. Essa PEC uniformiza a legislação em todo o país, eliminando a cobrança do imposto para esses veículos, independentemente do estado de registro.
Por que Alguns Estados Já Isentavam o IPVA?
No Brasil, a carga tributária é alta, e muitos impostos são destinados à União, que decide como serão feitos os repasses. No entanto, alguns impostos, como o ICMS, são estaduais, permitindo que cada estado defina suas próprias regras de cobrança. O IPVA, sendo um imposto estadual, também permite essa autonomia. Alguns estados, como São Paulo, já haviam implementado a isenção do IPVA para veículos antigos, considerando que, ao longo de 20 anos, o proprietário já pagou um valor equivalente ou superior ao valor do veículo em impostos.
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Impacto da Isenção e Considerações Finais
A isenção do IPVA representa uma economia significativa para os proprietários de veículos com mais de 20 anos, especialmente em estados onde o imposto ainda era cobrado. Embora os cofres estaduais deixem de arrecadar esse valor, essa medida alivia o bolso dos proprietários de carros mais antigos, que muitas vezes enfrentam maiores custos de manutenção e seguro.
