Base de dados reúne mais de 95 milhões de atos realizados em todo o Brasil; Daniel Paes de Almeida, explica a novidade

Desde a semana passada, Cartórios de notas liberam consultas públicas, está em funcionamento uma plataforma centralizada que reúne informações sobre escrituras e procurações registradas em cartórios de notas de todo o Brasil. Antes da criação dessa central, era necessário consultar individualmente cada cartório, presencialmente ou por telefone, para obter dados sobre esses documentos.

A nova ferramenta permite localizar em quais cartórios e municípios uma procuração ou escritura foi lavrada, facilitando o acesso às informações sem a necessidade de deslocamento. Essa centralização é especialmente útil em processos judiciais complexos que exigem a coleta de documentos de diferentes localidades, além de ajudar na localização de bens que possam estar ocultos, como escrituras de compra e venda não registradas em nome de devedores.

Funcionamento e acesso: A plataforma pode ser acessada por qualquer pessoa, não sendo restrita a advogados ou juízes. Isso possibilita, por exemplo, que cidadãos revoguem procurações antigas mesmo sem lembrar o cartório onde o documento foi lavrado. Anteriormente, apenas juízes tinham acesso direto, e advogados precisavam de autorização judicial para consultar essas informações.

Dados exigidos e proteção: Para realizar a pesquisa, é necessário informar o nome da pessoa e o CPF ou CNPJ. Os dados constantes nas certidões e escrituras públicas não são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pois são documentos de interesse público. Dessa forma, o compartilhamento dessas informações pela central está em conformidade com a legislação vigente.

Uso e perspectivas: A plataforma está disponível no site www.buscasep.org.br, onde também são oferecidas orientações para realizar as buscas. Desde o lançamento, o uso da ferramenta tem crescido gradativamente, contribuindo para a redução da demanda presencial nos cartórios. A expectativa é que, com maior divulgação, mais pessoas utilizem a central para facilitar o acesso a documentos notariais.

Informações adicionais

O sistema reúne dados de escrituras e procurações de cartórios de notas de todo o país, promovendo maior agilidade e transparência no acesso a esses documentos.