Quem traz os detalhes destas atividades é o juiz da 265ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto, Cassio Ortega de Andrade
Faltando menos de um mês para as eleições municipais que ocorrerão no dia 6 de outubro, Cartórios Eleitorais intensificam os trabalhos na preparação para as eleições, a Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto intensifica os preparativos para garantir a realização do pleito de forma segura e transparente. O juiz da 265ª Zona Eleitoral, Dr. Cassio Ortega de Andrade, concedeu entrevista à CBN para esclarecer os procedimentos adotados e os principais desafios enfrentados neste período.
Preparação e rotina do cartório eleitoral
Desde o dia 8 de maio, o atendimento ao público no cartório eleitoral de Ribeirão Preto diminuiu, pois o foco principal passou a ser a organização da eleição. Segundo Dr. Cassio, os servidores estão empenhados em diversas providências para assegurar que o pleito ocorra sem intercorrências. Apesar da rotina já ser intensa em períodos normais, o trabalho se intensifica na véspera da eleição, quando a movimentação é maior.
Denúncias e combate ao assédio eleitoral: O juiz explicou que o assédio eleitoral é um crime previsto no Código Eleitoral (artigo 301), caracterizado pelo uso de violência ou grave ameaça para coagir o eleitor a votar ou não votar em determinado candidato ou partido. Embora não haja registro recente de casos desse tipo na zona eleitoral de Ribeirão Preto, a Justiça Eleitoral permanece atenta a qualquer denúncia.
As denúncias de irregularidades, especialmente de propaganda eleitoral irregular, podem ser feitas por qualquer cidadão através do aplicativo Pardal, após cadastro específico. As denúncias são encaminhadas à Polícia Federal e ao Ministério Público Eleitoral, que investigam e, se necessário, encaminham o processo à Justiça Eleitoral. As punições podem incluir desde multas até a cassação do registro de candidatura ou do mandato do candidato eleito.
Convocação e treinamento dos mesários: O trabalho dos mesários é fundamental para o funcionamento das eleições. Todos os convocados recebem edital com pelo menos 60 dias de antecedência e passam por treinamento, que atualmente é realizado de forma virtual por meio de um aplicativo específico. No dia da eleição, juízes eleitorais acompanham as sessões para prestigiar o trabalho desses colaboradores, que exercem um compromisso civil em prol da democracia.
Segurança e fiscalização das urnas eletrônicas
Dr. Cassio destacou que as urnas eletrônicas são armazenadas em ambiente monitorado e de acesso restrito no cartório eleitoral. No final de setembro, ocorre uma cerimônia pública para a preparação das mídias que serão inseridas nas urnas, instalando os programas de votação. Após essa etapa, as urnas são testadas e lacradas em cerimônia pública, que pode ser acompanhada por qualquer cidadão.
Na véspera da eleição, as urnas são transportadas para os locais de votação com escolta policial, garantindo a segurança do processo. O juiz ressaltou a importância dessas medidas para combater a desinformação e assegurar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação.
Engajamento da imprensa e conscientização do eleitor: O juiz também comentou sobre a importância do engajamento dos órgãos de comunicação na disseminação de informações confiáveis para o eleitorado. Ele destacou a atuação do grupo EPTV e outros veículos locais, que promovem debates e entrevistas para esclarecer dúvidas e incentivar o voto consciente.
Segundo Dr. Cassio, o acesso a informações corretas e a compreensão do processo democrático são fundamentais para que o eleitor faça escolhas baseadas em critérios legítimos, fortalecendo a democracia.
Informações adicionais
O calendário eleitoral prevê etapas importantes até o dia da votação, incluindo a assinatura digital e lacração dos sistemas das urnas eletrônicas. O processo de preparação das urnas é público e fiscalizado, reforçando a transparência do pleito. Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, disponível para qualquer cidadão, contribuindo para a fiscalização da campanha eleitoral.
