Serviço atende responsáveis por menores de idade que pretendem viajar sozinhos para fora do país; solicitação em: 4et.us/rpru40
Com o objetivo de facilitar viagens internacionais de crianças e adolescentes, os cartórios brasileiros passaram a emitir uma autorização digital. A emissão desse documento, que substitui o antigo tabelhão de notas, simplifica o processo para pais e responsáveis que desejam que seus filhos menores de idade viajem sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais para o exterior.
Como obter a autorização digital
Para solicitar a autorização, é necessário possuir um certificado ICP-Brasil ou o certificado e-notariado, emitido gratuitamente pelos cartórios. Após obter o certificado, o interessado acessa a plataforma do e-notariado e seleciona a opção de autorização de viagem eletrônica. Um formulário será aberto para preenchimento dos dados pessoais, envio de foto e indicação do cartório para atendimento. O cartório entrará em contato para agendar uma videoconferência, etapa essencial para comprovar a identidade do solicitante e validar a autorização, equivalente a um reconhecimento de firma.
Custos e prazos
A emissão do certificado é gratuita. O custo se refere ao reconhecimento de firma, que varia de acordo com o município, girando em torno de R$ 20 a R$ 21. Quanto ao prazo, a autorização é emitida instantaneamente após a solicitação. O tempo total dependerá da disponibilidade do usuário para a videoconferência de conferência. A validade da autorização pode ser definida pelo solicitante, com prazo máximo de dois anos.
Leia também
Necessidade da autorização e processo de embarque
A autorização é exigida por lei para viagens internacionais de menores desacompanhados ou acompanhados por apenas um dos pais. No momento do embarque, a companhia aérea verificará a autorização por meio de um QR code. Para solicitar a autorização eletrônica de viagem para o exterior, acesse a plataforma www.e-notariado.org.br.
Este novo serviço digital proporciona mais agilidade e praticidade para pais e responsáveis que precisam autorizar viagens internacionais de seus filhos menores de idade, atendendo às exigências legais e garantindo a segurança durante a viagem.
