Caso Bigodini: como é feita a investigação pericial?
Um acidente recente envolvendo um vereador reacendeu o debate sobre direção preventiva e as responsabilidades em casos de acidentes de trânsito, especialmente quando há suspeita de embriaguez ao volante e recusa em realizar o teste do bafômetro. A seguir, exploramos os principais pontos levantados por especialistas sobre o tema.
A Investigação Pericial em Acidentes de Trânsito
A perícia em acidentes de trânsito busca determinar as causas do ocorrido, investigando se o acidente foi resultado de falha humana, problemas de engenharia (como a estrutura ou condição da via) ou até mesmo falhas de projeto e manutenção. A forma como a investigação é conduzida varia dependendo da existência de vítimas. Em casos com vítimas, o Instituto de Criminalística é acionado para realizar uma investigação completa, coletando materiais, analisando o local do acidente e elaborando um croqui. Quando não há vítimas, a decisão de requisitar a perícia fica a critério do delegado, mas pode ser solicitada posteriormente caso surjam novos fatos.
O Teste de Embriaguez e a Lei
Em acidentes com suspeita de embriaguez, a realização do teste é fundamental. A legislação estabelece que o condutor do veículo é o principal responsável por realizar o teste, mas, em caso de dúvidas, a autoridade policial pode solicitar que outras pessoas envolvidas também o façam. A recusa em realizar o teste pode acarretar em consequências legais, e a questão é avaliada pelas autoridades competentes.
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Penalidades e Responsabilidades
As penalidades para quem dirige sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permite que alguém sem habilitação conduza um veículo são severas. Além das sanções previstas no Código de Trânsito, como a perda de pontos na CNH, pode haver implicações penais, como a falsidade ideológica. No caso de um vereador envolvido, além das possíveis sanções legais, há também a questão ética e política, que pode levar a um processo de cassação.
A apuração dos fatos é essencial para garantir a justiça e a segurança no trânsito.
