A coluna Direção Preventiva desta semana destacou o caso da idosa de 70 anos que morreu após ser atropelada por um caminhão de coleta de lixo em Franca, que trafegava na contramão. O motorista foi preso preventivamente e deve responder por homicídio doloso, já que a polícia apura que a manobra irregular fazia parte da rotina de trabalho para encurtar o trajeto da coleta, caracterizando a assunção consciente de risco.

Segundo o especialista em trânsito Ademar Padrão, embora o Código de Trânsito Brasileiro preveja, em regra, o homicídio culposo na direção de veículos, as circunstâncias do caso permitem o enquadramento como homicídio doloso, quando há aceitação do risco de produzir o resultado. O uso frequente da contramão, a natureza do veículo pesado e a violação clara das normas de circulação reforçam o entendimento de que houve comportamento de alto risco, que resultou em uma tragédia.

A coluna também abordou o caso de uma passageira ferida em um ônibus em Ribeirão Preto após uma freada brusca provocada por um carro que desrespeitou o sinal de pare. Mesmo sem a exigência de cinto de segurança em transporte coletivo urbano, a responsabilidade pelo dano é objetiva da empresa de transporte, que deve garantir atendimento à vítima e depois buscar ressarcimento do causador do acidente. Os detalhes e a análise jurídica completa estão disponíveis no áudio da coluna Direção Preventiva, na programação da CBN Ribeirão.