Projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados; Bruno Silva comenta este assunto no ‘De Olho na Política’
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo, CCJ aprova fim da reeleição de, como presidente, governador e prefeito. A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e passar por outras etapas antes de ser sancionada.
Contexto histórico e político: A reeleição para cargos executivos foi instituída em 1997 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Desde então, o tema tem sido alvo de debates constantes, com opiniões divididas entre aqueles que defendem a possibilidade de reeleição como forma de avaliação popular e os que buscam evitar a perpetuação no poder.
Posicionamentos locais: Em Ribeirão Preto, lideranças políticas manifestaram suas opiniões sobre a PEC. Ricardo Silva destacou que a proposta traz mudanças estruturais importantes, abrangendo representatividade e políticas públicas, e defendeu a harmonização entre tradição democrática e inovação. Já o prefeito Duarte Nogueira sugeriu que uma reforma política mais ampla incluiria a adoção do voto distrital para a eleição de deputados, o que fortaleceria o vínculo entre eleitores e representantes.
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Detalhes da PEC e repercussões: Além de acabar com a reeleição para cargos executivos, a PEC não limita a reeleição para cargos legislativos, como vereadores, deputados e senadores. Outro ponto da proposta é a unificação das eleições, o que pode gerar confusão entre os eleitores devido à concentração de cargos em disputa, desde o presidente até vereadores. O presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Isaac Antunes, declarou apoio à PEC, afirmando que ela fortalece a democracia ao coibir o uso da máquina pública para fins pessoais e promover a alternância de lideranças.
Desafios e críticas: O deputado estadual Léu Oliveira criticou o aumento do tempo de mandato necessário para a unificação das eleições, alertando para a necessidade de ajustes futuros nos mandatos. Outros deputados procurados não se manifestaram sobre o tema. O cientista político Bruno Silva ressaltou que a aprovação na CCJ não garante a aprovação final da PEC, que ainda passará por diversas etapas de discussão e votação.
Entenda melhor
A PEC que acaba com a reeleição para cargos executivos ainda está em tramitação e pode sofrer alterações. A proposta visa evitar a perpetuação no poder e promover uma renovação política, mas enfrenta desafios relacionados à complexidade das eleições unificadas e à resistência de alguns setores políticos.
